A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 24/10, o prazo para envio de contribuições para a Consulta Pública 141, que tem o objetivo de aprimorar normativas que tratam das informações que as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar aos beneficiários em seus portais na internet. Qualquer pessoa interessada pode enviar colaborações pelo portal da Agência até 8/12/2024.
Este assunto está previsto na Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS, no tema Transparência e qualidade de dados e informações do setor. A proposta é fazer alterações pontuais na Resolução Normativa 509/2022 e na Instrução Normativa 13/2022 para assegurar um conteúdo mínimo obrigatório de informações disponíveis em meio digital, através de área específica e de acesso restrito ao beneficiário no portal da operadora. A proposta também trata das informações obrigatórias que devem ser disponibilizadas às pessoas jurídicas contratantes de planos coletivos e para as administradoras de benefícios.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 8/12 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui.
Fonte: ANS
