A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta terça-feira (8), a 116ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS).
O Diretor Presidente da ANS, Paulo Rebello, informou que houve alteração dos seguintes representantes da CAMSS para o biênio 2023-2024:
– Dr Adriano Massuda como titular e Dr Fernando Mateus da Silva como suplente do Ministério da Saúde;
– James Francisco Pedro dos Santos como titular e Ludmila Magalhães Rodrigues da Cunha como suplente do representante do Conselho Federal de Enfermagem;
– Dr Carlos Henrique Mascarenha Silva como titular da Associação Médica Brasileira;
– Gustavo Henrique Zacarias Ribeiro como titular da entidade representativa do segmento das empresas de Medicina de Grupo;
– Luana Ferreira Lima como titular da Associação Brasileira de Talassemia; e
– Dr Fernando Vicente de Paula como titular e Daniel Barahuna como suplente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicos.
Consultas Públicas
Marly D’Almeida, gerente de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, informou que a consulta pública nº 127 teve o objetivo de colher contribuições para as recomendações relacionadas ao medicamento Bosutinibe para o tratamento da leucemia mieloide crônica, com cromossomo Philadelphia positivo, e o Olaparibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco. Essa foi realizada no período de 4 de abril a 23 de abril, e recebeu um total de 686 contribuições.
Já a consulta pública nº 128, são propostas de iniciativa da ANS, com demandas internas referentes a tecnologias incorporadas ao SUS, no período anterior à lei que prevê a incorporação automática. Trata-se de três testes diagnósticos para a tuberculose, o primeiro é o teste de vibração de interferon gama para a detecção da tuberculose latente em crianças, o teste de fluxo lateral para a detecção do lipoarabinomanano em urina, para o rastreamento e o diagnóstico da tuberculose ativa em pessoas vivendo com suspeitas de tuberculose vivendo com HIV, e os testes para a detecção de mutações determinantes de resistência para medicamentos de tratamento da tuberculose. E também o procedimento, o implante subdérmico hormonal para a prevenção da gravidez não planejada para pessoas adultas em idade fértil para a população que está descrita na UAT. Foi realizada de 22 de abril a 11 de maio, e recebeu um total de 1615 contribuições.
Apresentou ainda a consulta pública nº 129, teve o objetivo de colher contribuições para as recomendações relacionadas ao medicamento Brodalumabe para o tratamento da Psoríase em placas moderada-grave, e do medicamento Ibrutinibe em combinação com medicamento Venetoclax para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica e linfoma linfocítico de pequenas células, em primeira. Essa foi realizada no período de 16 de maio a 4 de julho, e recebeu um total de 3.056 contribuições.
Ela também apresentou a consulta pública nº 132, teve o objetivo de colher contribuições para as recomendações relacionadas ao medicamento Tezepelumabe para o tratamento tanto da asma alérgica grave quanto da asma eosinofílica grave. Realizada de 6 de junho a 25 de junho, recebeu um total de 2.824 contribuições.
Também foi apresentado os dados da consulta pública nº 134, que teve o objetivo de colher contribuições para as recomendações relacionadas a ablação simpática renal por radiofrequência para o tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente, não controlada. Foi realizada no período de 2 de agosto a 21 de agosto e recebeu um total de 111 contribuições.
Por fim, ela apresentou os dados da consulta pública nº 135, no período de 5 de setembro a 24 de setembro, com total de 1.326 contribuições. Ela versou sobre o medicamento Tepotinibe para o câncer de pulmão de células não pequenas com a mutação do tipo skipping METex14, o Asciminibe para os pacientes adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia, e a Lenalidomida em combinação com o Tafasitamabe, seguido de monoterapia do Tafasitamabe, indicado neste caso para pacientes adultos com linfoma de uso de grandes células B.
Audiências Públicas
Foram apresentados informe sobre as Audiências Públicas n°s 41, 42, 44, 45 e 47 com objetivo de debater as propostas de incorporação tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Marly D’Almeida, gerente de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, informou que a Audiência Pública n° 41 foi realizada no dia 16 de abril e teve um total de 22 participantes. As tecnologias debatidas foram o Bosutinibe para o tratamento da leucemia mieloide crônica, com cromossomo Philadelphia positivo e Olaparibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco.
A Audiência Pública n° 42 foi realizada em 29 de maio, com 29 participantes, e tratou do medicamento Brodalumabe para o tratamento de psoríase em placas, moderada à grave.
Já a Audiência Pública n° 44 foi realizada em 12 de junho de 2024, com um total de 21 participantes. Ela tratou da tecnologia Belimumabe para o tratamento de pacientes adultos com nefrite lúpica ativa, que estejam em uso de tratamento padrão.
E a Audiência Pública n° 45, realizada em 23 de agosto, com um total de 18 participantes, e ela tratou da ablação simpática renal por radiofrequência para o tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada.
Por fim, a Audiência Pública n° 47, de 12 de setembro, com um total de 24 participantes. Ela tratou de três medicamentos, primeiramente o Tepotinibe para o câncer de pulmão de células não pequenas com a mutação do tipo skipping METex14, o Asciminibe para os pacientes adultos com leucemia mieloide crônica cromossomo Philadelphia positivo, e a Lenalidomida em combinação com o Tafasitamabe, seguido de monoterapia do Tafasitamabe, indicado neste caso para pacientes adultos com linfoma de uso de grandes células B.
Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (Copiss)
Celina Maria Ferro de Oliveira, gerente de padronização, interoperabilidade e análise de informações da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, informou que a Consulta Pública nº 130, de alteração do Comitê de Padronização, teve somente duas contribuições. Ela ficou no ar no período de 10 de junho a 16 de agosto, e essas duas contribuições versavam sobre a posição, a inserção da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, no inciso como prestador de serviço. “Nós entendemos que não era a melhor inserção da SBIS, então acatamos as contribuições e fizemos essa proposta de alteração para que ela seja enquadrada como uma entidade de referência do Comitê de Padronização”, destacou.
Nova versão do TISS
Celina Maria Ferro de Oliveira, gerente de padronização, interoperabilidade e análise de informações da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, destacou sobre o prazo de implantação da versão 4 do padrão TISS. Segundo ela, esse prazo já foi prorrogado mais de uma vez, e agora está com prazo final de 31/12/2024. Ressaltou a importância da implantação em todo o setor dessa versão, porque ela traz vários requisitos de segurança e alguns ajustes importantes para adequar a troca de informações da sala suplementar a LGPD. “Nós já reabrimos uma nova rodada de informações, de novos requisitos de segurança e privacidade, porque a tecnologia avança muito rápido. Então, é fundamental que a gente supere esse prazo de 31 de dezembro, para que a gente possa, então, rediscutir e voltar a novas atualizações do padrão que são necessárias, que o próprio setor já demandou”, enfatizou.
Manual de Acreditação de Operadoras Exclusivamente Odontológicas
Ana Paula, gerente de Estímulo e Inovação da Qualidade Setorial, informou que a Consulta Pública nº 136, tem o objetivo de receber contribuições relacionadas à proposta da revisão do manual de acreditação a operadoras, estabelecendo o manual para as operadoras exclusivamente odontológicas. Segundo ela, a consulta propõe um manual exclusivo para as operadoras odontológicas, o período de contribuições se iniciou no dia 13 de setembro de 2024 e vai até 28 de 10 de 2024. “A maior expectativa são as contribuições a respeito do manual propriamente dito. Nós temos lá, então, quatro dimensões do manual, gestão organizacional, gestão da rede prestadora de serviço, gestão em saúde e experiência do beneficiário, todas essas dimensões voltadas apenas para a acreditação de operadoras odontológicas”, destacou.
Para Dr Roberto Curi, é fundamental que essas empresas sigam com a acreditação e melhorem realmente todo o seu fluxo, o seu atendimento. “Eu acho que foi uma vitória bastante grande, no sentido de ter esse olhar para odontologia. Vocês sabem que eu sempre procuro falar que odontologia é diferente da medicina. Vocês já estão cansados de me ouvir falar isso, mas eu quero agradecer demais porque isso foi muito importante para a gente, as associadas receberam essa primeira versão com muita satisfação e vamos contribuir, vamos continuar contribuindo aí para tornar esse país cada vez melhor e mais equilibrado”, enfatizou.
Tomada Pública de subsídios das Linhas de Cuidado Prioritárias da Saúde Suplementar
Ana Paula, gerente de Estímulo e Inovação da Qualidade Setorial, informou que a ANS realizou uma tomada pública de subsídios entre dezembro de 2023 a junho de 2024, e o objetivo foi estimular a doação de boas práticas assistenciais por linhas de cuidado sanitárias na saúde suplementar. Segundo ela, essa tomada pública de subsídios, tem ajudado a subsidiar vários programas, várias ações regulatórias. “Foram mais 29 contribuições, contemplando os seguintes níveis de atenção e ciclos de cuidado. Então, atenção primária, atenção especializada, atenção hospitalar e atenção domiciliar para todo o ciclo de cuidado. Promoção da saúde, prevenção de riscos e doenças, rastreamento e diagnóstico precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e cuidados de final de vida”, disse.
De acordo com ela, em relação à quantidade de contribuições por linha de cuidado, foram recebidas 6 contribuições na linha de cuidado saúde mental, 5 na linha de cuidado de oncologia, 5 cardiovasculares, 5 doenças metabólicas, 3 osteomusculares, 2 cardiorrespiratórias, 1 sobre a saúde do idoso, 1 sobre atenção domiciliar e 1 sobre a linha de cuidado materno infantil, totalizando 29 contribuições. E em relação aos contribuintes, foram recebidas 16 contribuições vindas de operadoras de planos de saúde, 2 de organizações não governamentais, 2 consultorias, 2 entidades representativas de operadoras, 2 de especialistas, 2 da indústria farmacêutica, 1 de instituição de cine e pesquisa, 1 da indústria de material hospitalar e 1 entidade representativa de classe profissional.
Ela informou que a análise das contribuições geraram alguns encaminhamentos diferentes. “Estamos trabalhando na elaboração de um painel de indicadores padronizados que poderão ser utilizados para avaliar os diversos programas, inclusive o monitoramento de PROMOPREV. Algumas linhas de cuidado estão nos ajudando a formatar a certificação na linha do cuidado do idoso, que será um prolongamento da certificação em atenção primária à saúde, já está em curso essa elaboração dessa linha de cuidado do idoso”, destacou.
Ana Paula também disse que nos teve subsídios para a certificação em curso na linha de cuidado de oncologia e para uma nova certificação de um tema super pertinente e que tem mobilizado a sociedade de uma maneira geral do transtorno do espectro autista e focado em boas práticas. Também a incorporação de sugestões na linha de cuidado da obesidade para um manual que já havia publicado, o manual de obesidade, que se encontra em revisão. “Então tudo que chegou relativo à obesidade já vai ser incorporado na revisão deste manual e outras linhas de cuidado que não entraram nessas, nesses programas anteriormente citados, poderão ser incorporadas na própria certificação em APS, como por exemplo, asma, diabetes, hipertensão e também vamos encaminhar para a discussão com a previsão do GT-ReDIDES em 2025 com especialistas”, destacou. “Foi super profícuo essa tomada pública de subsídios e tem de fato cumprido o seu papel. Nos ajuda a formatar as ações regulatórias na área de atenção à saúde”, finalizou.
Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços Diagnósticos na Saúde Suplementar – PM-QUALISS Medicina Diagnóstica
Raquel Medeiros, gerente, destacou que PM-QUALISS é um programa de monitoramento da qualidade dos prestadores de serviço na saúde suplementar e tem como objetivo fundamental estimular a qualificação dos prestadores de serviço na saúde suplementar, sejam eles hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde. O estímulo é por meio da avaliação desses serviços de saúde, por meio de um conjunto de indicadores que posteriormente será divulgado para a sociedade, fornecendo assim informações dos resultados assistenciais desses prestadores de serviço. “Dessa forma a gente tem um objetivo específico de estar disponibilizando informações qualificadas para o beneficiário para que possa empoderar as suas escolhas e também por meio da divulgação pública dos resultados assistenciais a gente espera induzir a melhoria da qualidade assistencial, tanto por meio da seleção que os beneficiários vão poder proporcionar aqueles prestadores com melhor desempenho, como por meio da reputação que os prestadores para alcançar uma reputação melhor, busquem maior qualidade e além disso produzir informações para apoiar a decisão, a gestão da qualidade dos próprios prestadores de serviço”, destacou.
Segundo ela, o programa PMQualis hospitalar já está numa fase bastante avançada de implementação. “Já temos um conjunto de indicadores, já estamos nos preparando para fazer a divulgação, mas a gente não avançou ainda nos outros prestadores de serviço. Nós estamos fazendo um chamamento público para conferir um apoio à ANS na divulgação de indicadores de qualidade e segurança, no fornecimento de informações relevantes de padrão da qualidade desses prestadores específicos que sejam voltados para a melhoria da qualidade”, disse.
De acordo com ela, o chamamento público é aberto às diversas entidades jurídicas de direito público ou entidades de direito privado sem fins lucrativos, que atuam e têm expertise no setor da medicina diagnóstica. “Uma finalidade de proporcionar a formalização desse acordo técnico da ANS com essas entidades, que demonstrarem, simplesmente, por meio do edital, a sua elegibilidade. E esse acordo é sem repasse financeiro da administração pública para as entidades candidatas”, enfatizou.
Ela destacou ainda que o acordo de cooperação com a ANS poderá ser celebrado com uma ou mais pessoas jurídicas que se candidatarem a atingirem os critérios de elegibilidade. A natureza da parceria entre o setor público e privado é o regime de mútua cooperação para a consecução da finalidade de interesse público e recíproco sem desembolso ou transferência de recursos públicos ou financeiros da administração pública para entidade candidata. Sobre os requisitos para a participação do edital, ela destacou que devem ser pessoas jurídicas de direito público ou entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que tenham experiência comprovada no desenvolvimento de indicadores de qualidade na área da medicina diagnóstica, que possuem capacidade de treinamento operacional para o cumprimento parcial ou total dos objetivos do edital, que manifestem seu compromisso de cessão de direito de uso das soluções tecnológicas previstas nos produtos do edital e também manifestem compromisso de confidencialidade de acesso a informações sigilosas ou confidenciais que possam estar dentro do programa e que demonstrem o cumprimento das atividades legais de verificação do enquadramento dessas organizações e seus objetivos sejam voltados para a promoção das atividades e finalidade de relevância pública e social.
Relacionamento entre operadoras e beneficiários
Dra Eliane Medeiros, diretora da DIFIS, informou que a Consulta Pública nº 121/2023, que tratou sobre melhorias do relacionamento entre operadoras e beneficiários no âmbito do SACS de atendimento, encontra-se ainda na procuradoria da casa, e está aguardando parecer.
Segundo o Dr. Gustavo Junqueira, assessor normativo da diretoria de fiscalização, foram recebidas 810 contribuições na consulta pública apresentada. “Majoritariamente os contribuintes foram operadoras, entidades representativas de operadoras, também tivemos contribuições dos órgãos de defesa do consumidor, também recebemos uma série de ofícios no SEI que também foram tratados de igual forma”, disse.
Cenários de modelos de fiscalização para o setor de saúde suplementar
Dr. Gustavo Junqueira, assessor normativo da diretoria de fiscalização, informou que a Audiência Pública nº 43, teve como objetivo coletar subsídios e promover debate sobre a avaliação preliminar da Diretoria de Fiscalização da ANS acerca de cenários de modelos de fiscalização para o setor de saúde suplementar vislumbrados e potenciais desdobramentos. A audiência foi realizada no dia 28 de junho de 2024 por meio remoto, e a ideia era trazer mais elementos para o AIR em curso, que está revisitando o modelo de fiscalização adotado pela ANS. Segundo ele, a audiência recebeu 12 contribuições, todas foram tratadas como ata e avaliadas pelo setor técnico.
Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS
A Consulta Pública nº 133, que teve como objetivo receber contribuições relacionadas à proposta de Resolução Normativa para alteração da Resolução Normativa n.º 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar – CAMSS, para incluir a representação do segmento da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da CAMSS, foi realizada no período 17 de julho de 2024 a 30 de agosto de 2024, resultou em 185 contribuições pelo site da ANS, apresentada da seguinte forma: 168 contribuições concordando, 11 contribuições discordando, 6 contribuições discordando ou concordando parcialmente. Foi informado ainda, que oportunamente a proposta de alteração da RN será submetida ao colegiado.
Agenda Regulatória 2023-2025
Juliana Dib, gerente de planejamento da Presi, destacou que a agenda regulatória é um instrumento de planejamento que orienta a atuação da ANS, que estabelece assuntos voluntários a serem tratados pela instituição em determinado período. “Então todo ano a gente incorpora aquele recorte da agenda regulatória referente ao ano, para também ser monitorado nas reuniões de avaliação da estratégia. Todos os instrumentos de planejamento são lá monitorados”, disse.
O tema melhoria do relacionamento entre operadores é dividido em dois subtemas, o subtema 1 e o subtema 2, e os dois estão avançando bem. O subtema 1 está sendo submetido a prós em relação às contribuições da consulta pública e o subtema 2 está também avançando bem após a realização da audiência.
O tema simplificação da situação do produto, o projeto de desenvolvimento do sistema foi paralisado ainda em agosto de 2023 para priorizar o sistema de rede, que foi novamente prorrogado com uma possível regulatória finalizada agora para novembro de 2024. O mecanismo da regulação financeira, o desenvolvimento da ARR está em andamento. O mecanismo da regulação financeira foi feito, foi necessário fazer uma análise de resultado regulatório que foi finalizada no final de 2023, então a ARR está em andamento. Proporcionalidade da regulação de solvência nas regras de ativo garantidor é um tema que já foi concluído.
O tema transparência e qualidade de dados e avaliações do setor AIR está em fase final de conclusão previsto para ser pautado já na próxima DICOL.
O tema autogestões, o relatório de tomada pública de subsídios já foi elaborado. Segundo ela, esse tema de autogestões veio para agenda regulatória como análise de resultado regulatório, só que em março de 2024 foi aprovada na DECOL avaliação do resultado regulatório desse tema e definido que seria elaborado então uma AIR e a previsão de conclusão disso é em 2025.
Os temas de análise de resultado regulatório também estão caminhando bem, a visita técnico assistencial, a previsão é para o quarto trimestre, parâmetros da metodologia de individual. A próxima etapa é ir para DICOL, está em análise dentro da diretoria, a análise sobre conceitos de grupo econômico e rede própria na saúde suplementar também, fase final de elaboração da AIR e os estudos preliminares também estão avançando, sendo monitorados pela ferramenta de gestão de projetos na gerência de planejamento. Participação da sociedade civil no processo na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAUDE) e sugestão de medidas que possam melhorar a situação crítica da rescisão unilateral dos contratos das operadoras
Dra Luana Ferreira Lima, da Associação Brasileira de Talassemia (ABRASTA), destacou a importância de trazer para as reuniões técnicas as falas do paciente. “Essas experiências de jornada e fazemos um esforço de ter a escuta realmente daquele que vai ser atingido por aquela tecnologia, por aquela incorporação”, disse. Segundo ela, a equipe do Cosaúde enfrenta diversos desafios. ”A gente reconhece a tentativa de fazer o melhor e um trabalho técnico importante, mas nós precisamos de um aprimoramento no sentido de permitirmos essa maior participação. Acho que isso é uma contribuição muito importante para a sociedade, para que a gente tenha transparência e legitimidade nos processos e os grupos que sofrem um grande impacto social com relação a essas incorporações”, destacou.
Sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, que tem se tornado uma prática muito preocupante, ela destacou que, segundo os dados disponibilizados pela ANS entre os anos de 2021 e 2022, houve um aumento de 10% das notificações de intermediação preliminar, de NIPs, referente ao cancelamento unilateral dos planos de saúde, e em 2022 e 2023 houve um aumento mais significativo de 40%. “Então veja que a gente tem um grande número referente a esses contratos e que os números identificados pela ANS ainda podem ser subestimados, a real situação de cancelamento que nós temos hoje. E aí a gente tem um importante papel da ANS como órgão regulador e também nós temos ferramentas que demonstram hoje a situação de infração, uma situação hoje de negativa de direitos com relação aos usuários e aos pacientes”, enfatizou.
Ela destacou ainda que recentemente entidades como Procon, São Paulo e o IDEC notificaram a agência e pediram o avanço de medidas que impeçam esses cancelamentos. Como proposta, ela sugere a criação da notificação compulsória detalhada e imediata pelas operadoras e seguradoras à ANS ao realizar os cancelamentos unilaterais, como forma de a ANS produzir informação mais confiável sobre o fenômeno e, claro, poder tomar medidas mais objetivas e eficazes. “É importante dizer também que esses cancelamentos atingem o sistema como um todo, com impactos também para o SUS e que isso não seja ser dimensionado, isso deve ser também colocado em questão”, disse.
Manifestações
A Sra. Fernanda, do Conselho Nacional de Saúde, destacou a necessidade da agência regular sobre os cancelamentos de planos de saúde. Para ela, as pessoas com doenças raras, tratamentos difíceis e que estão em curso, todas as questões do TEA, necessitam dessa atenção. “Esse é um tema bastante recorrente também do Conselho Nacional de Saúde para cuidar e que não faça o usuário migrar para o Sistema Público de Saúde onerando de tal forma também o Sistema Único de Saúde com o plano em curso e pela ausência da cobertura e essa duplicidade de cobertura criando aí problemas por não haver uma condição específica para continuidade a partir da cobertura contratada e como lidar com a interface com a rede pública”, enfatizou.
Segundo Marcos Novaes, da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), existe um conjunto enorme de regras para serem observadas. “É sempre importante trazer à tona esse tema, dos cancelamentos, mas a gente entende também a importância da gente modernizar esse arcabouço, e sempre que necessário é importante a gente está falando de um setor dinâmico. O que a gente tinha de demandas médicas em 2001 não chega nem perto do que a gente tem hoje”, destacou.
Márcia Moro, presidente da Associação Brasileira de Procons, fez coro a manifestação sobre os cancelamentos unilaterais dos contratos do Plano de Saúde. “A Associação Brasileira de Procons, que eu represento, endossa a necessidade da fala das meninas sobre a ANS. Ela tem o dever de cumprir o papel destinado a ela na lei, que é defender o consumidor”, enfatizou.
Fonte: NK Consultores
