O deputado Luiz Lima (PL-RJ) apresentou, na Comissão de Saúde, parecer favorável ao Projeto de Lei 11014/2018, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas.
De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a matéria tramita na forma de substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). O objetivo da política é garantir acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde para pessoas com doenças reumáticas. A proposta inclui a implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicas, além do apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico na área. Também busca desenvolver ferramentas para a informação, monitoramento e avaliação das ações de saúde, promover a capacitação contínua de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, e divulgar informações para o diagnóstico precoce e o cuidado adequado das doenças reumáticas.
No voto apresentado pelo relator, ele destacou que apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado pela Comissão anterior com base em vários argumentos. Primeiramente, o substitutivo amplia o foco da política de saúde para incluir não apenas artrite e artrose, mas também outras doenças reumáticas, que são comuns em toda a população, incluindo crianças e homens. Este enfoque mais amplo visa evitar a possível negativa de direitos a um grande número de cidadãos afetados por essas condições.
Além disso, o parecer cita uma recomendação do Conselho Nacional de Saúde que reforça a necessidade de estabelecer uma Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas, dado o significativo número de aproximadamente 15 milhões de portadores no Brasil. O substitutivo propõe a criação dessa política, que inclui diretrizes para acompanhamento e capacitação de profissionais de saúde.
O deputado destacou também a importância de respeitar o conceito constitucional de acesso universal aos serviços de saúde e reconhece a visão da Relatora anterior, que defendeu a ampliação dos direitos à saúde. O parecer enfatiza que o Sistema Único de Saúde deve manter-se fiel às diretrizes da Constituição Federal, garantindo acesso universal e igualitário. A extensão da política para todas as doenças reumáticas e a implementação da política proposta são consideradas medidas oportunas e compatíveis com as funções legislativas do Parlamento.
O parecer do deputado Luiz Lima (PL-RJ) será deliberado pela Comissão de Saúde.
