Em reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 613/2019, que visa instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
O projeto é de autoria da ex-deputada Flávia Arruda e recebeu redação final do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta define o dia 10 de dezembro como o dia oficial para a celebração, de forma a serem desenvolvidas pelo Estado com apoio da sociedade civil, campanhas voltadas ao esclarecimento e conscientização da população sobre as Doenças Crônicas, como doenças cardiovasculares e depressão, e o direito universal à saúde.
E agora?
A matéria seguirá para análise do Senado Federal.
– Projeto de Lei 613/2019
Fonte: NK Consultores.
