O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 336/2024, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

A matéria foi pautada no Plenário após a aprovação do Requerimento 4233/2024, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicitava urgência à proposição. De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o projeto estabelece diretrizes para melhorar a saúde das pessoas com dor crônica, garantindo atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e regulamentação por órgãos competentes. Além disso, institui o dia 05 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde, com campanhas anuais de divulgação pelo Poder Público.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou parecer no Plenário pela Comissão de Educação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde apresentou substitutivo, que retirava do texto principal, o intuito de determinar que as faculdades de saúde devem incluir a disciplina sobre dor crônica em seus currículos. Segundo a parlamentar, a definição de conteúdo curricular é competência do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação, e no ensino superior, também é preciso considerar a autonomia universitária.

Dessa forma, ela suprime do texto o artigo que abordava esta questão, e informa que irá protocolar Indicação, a ser encaminhada ao Ministério da Educação, sugerindo medidas para implementar, nas diretrizes dos cursos de educação superior das áreas de saúde, conteúdos curriculares orientados para o tratamento de pacientes com dor crônica.

E agora?