A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Requerimento n° 314/19, do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que propõe audiência pública para debater proposta de alteração na Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
A alteração foi proposta pelo deputado através do Projeto de Lei n° 5.415/19, apresentado com o objetivo de incluir artigo na Lei nº 8.080/90, para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.
O deputado propôs que sejam convidados para debater o tema:
- Priscila Torres – presidente da Biored Brasil.
- Valdir Pinto – consultor da Associação Brasileira de Medicina.
- Renato Porto – diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Georges Christopoulos – ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia.
- Denizar Viana – secretário da secretaria de Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Fonte: Oncoguia
