A Comissão de Legislação Participativa realizou no último dia 31 de outubro uma audiência pública para discutir a importância da criação de Centros de Terapia Assistida (CTA) no SUS. Com a participação de diversos representantes da sociedade civil, do Ministério da Saúde, da Biored Brasil, da Sociedade Brasileira de Reumatologia, do CEDMAC da HCMUSP e da deputada Erika Kokay (PT-DF) foram apresentados dados e informações que destacam a urgência da criação desses centros para aplicação de medicamentos imunobiológicos essenciais para a saúde de milhares de pacientes que possuem doenças imunomediada ou raras.
“Do ponto de vista dos recursos públicos, temos uma economia expressiva de mais de R$189 milhões, mas não só isso, também uma melhora na utilização e ampliação do acesso em 25% para novos pacientes por meio da criação de centros de terapia assistida”, destacou a deputada Erika Kokay. “Não há nada que se possa contestar sobre a necessidade de termos esses centros. Estamos falando de um atendimento que tem uma condição multidisciplinar que é fundamental para as pessoas que precisam daquele tipo de suporte medicamentoso para assegurar a sua própria qualidade. Se você paga, se você dispensa o medicamento para as pessoas, é preciso que o medicamento seja utilizado de forma adequada. “
Como encaminhamento da audiência, a deputada Erika Kokay solicitou protocolar um requerimento de visita técnica com a ministra da saúde, Nísia Trindade, para debater a urgência dessa pauta e a criação de um código de média e alta complexidade, além da infraestrutura do centro de terapia assistida.
Confira abaixo os principais destaques desse encontro e para assisti-lo na íntegra, clique aqui.
Os CTAs podem trazer economia superior a R$189 milhões de reais ao SUS
Alessandra Souza, membro da Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde, destacou que, segundo dados do Datasus, no ano 2019, mais de R$6 bilhões foram gastos com a compra de medicamentos do componente especializado de origem infusional e subcutâneo, usados no tratamento de doenças imunomediadas e raras. Esses medicamentos têm o fornecimento garantido pelo PCDTs, no entanto, os protocolos não determinam a rede de cuidados que vai aplicar os medicamentos.
“Há uma grande maioria de usuários e usuários do SUS que recebem medicamentos de altíssimo custo, e que não tem acesso a centros de terapia assistida para realizarem a aplicações de medicamentos essenciais para o controle de doenças graves, evolutivas e degenerativas, como a artrite reumatoide”, pontuou.
Atualmente, existem cerca de 50 centros de terapia assistida no país, porém apenas 13 serviços exclusivos do SUS. “O Centro de Dispensação de Medicações de Alto Custo (CEDMAC) estima que a customização do modelo de terapia dos medicamentos infusionais pode trazer uma economia de R$189 milhões ao ano para o Ministério da Saúde”, destaca Alessandra.
Quase metade dos pacientes que usam medicamentos biológicos não têm acesso a centros de infusão
Priscila Torres, representante da Biored Brasil, um movimento social formado por associações de pacientes em prol da defesa do acesso e uso racional de medicamentos no Brasil, apresentou dados importantes de uma pesquisa realizada com mais de 700 pacientes que fazem uso de medicamentos de origem biológica.
Segundo pesquisa, mais de 30% não recebem orientações sobre como transportar de forma correta o medicamento. Além disso, mais de 57% dos pacientes não sabem o local onde deve ser realizada a aplicação do medicamento.
Os dados mostram também que quase metade (46%) dos pacientes declaram não ter acesso a centros de infusão do SUS na região onde moram.
Modelo CEDMAC: uma realidade possível no SUS
Dr. Júlio César Bertacini de Moraes, que foi diretor médico do Centro de Dispensação de Medicações de Alto Custo (CEDMAC), da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Criado em 2007, em parceria com a Secretaria de Saúde de São Paulo, o CEDMAC foca no tratamento de pacientes reumatológicos com doenças crônicas autoimunes/inflamatórias por meio de um atendimento multidisciplinar, com consultas médicas, atendimento da enfermagem e assistência farmacêutica.
“A dispensação direta ao paciente tem algumas fragilidades, como a ausência de controle sobre aplicação e adesão, a conservação do medicamento, os efeitos colaterais por aplicação inadequada e também o desperdício de recursos. Já na terapia assistida a gente consegue eliminar todos esses riscos”, destaca o médico.
O modelo de CTA faz com que a gente consiga tratar os pacientes com um volume menor de medicamentos do que se fosse feito de forma direta. De acordo com o estudo Custeio Baseado em Atividade e Tempo (TDABC) o modelo CEDMAC de terapia assistida para dispensação de medicamentos imunobiológicos para doenças reumatológicas no SUS, a economia com imunobiológicos no SUS por meio de centros de terapia assistida seria da ordem de mais de R$400 milhões. “Além disso, conseguiríamos tratar 25% mais pacientes com o mesmo volume de recursos que é dispendido atualmente”, destaca o médico.
Medicamentos biológicos requerem atenção especial no fornecimento e aplicação
Dr. André Hayata, representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia, destacou questões sobre o uso de medicamentos biológicos. Os medicamentos biológicos são remédios desenvolvidos a partir de biotecnologia, altamente tecnológica que exige diversos passos para o desenvolvimento, fabricação e produção, já que envolve células para a sua produção.
Os medicamentos imunobiológicos atuam em pontos específicos dentro da cadeia do sistema imunológico, corrigindo, alterando ou eliminando pontos críticos que se romperam e levaram à doença.
Em geral, essas medicações devem ser acondicionadas de forma especial, conhecida como rede de cadeia fria, pois a armazenagem deve ser em baixa temperatura. “A gente investe hoje cerca de R$7 bilhões na compra e aquisição desses medicamentos, mas não se tem ideia de qual é o desfecho e de como está sendo o retorno desse investimento”, destaca o médico.
Orçamento para 2024 é aprovado pelo Ministério da Saúde para a assistência farmacêutica
Rafael Poloni, representante do Ministério da Saúde, destacou que o CEDMAC é um case de sucesso que o Ministério da Saúde tem de abraçar como modelo. Além disso, Poloni destacou que em relação à assistência farmacêutica, na última quinta-feira (26/10) passada foi levada para a comissão de intergestores tripartite as diretrizes nacionais do cuidado farmacêutico. “Essa nova gestão entende como prioridade máxima essa questão. As novas diretrizes devem ser publicadas em breve. Além disso, no ano que vem, já foi aprovado um orçamento para o cuidado farmacêutico não só no âmbito do componente especializado, mas também do estratégico e do componente básico”, destaca.
