Brasil e Índia: parceria para regulação de produtos

A Anvisa firmou, nesta terça-feira (18/10), parceria na área de regulação de produtos farmacêuticos com a Organização Central de Controle Padrão de Medicamentos do Governo da Índia.

A cooperação entre ambas as instituições será realizada através de intercâmbios de experiências regulatórias e suas melhores práticas; troca de informações sobre exigências regulatórias do Brasil e da Índia; e visitas mútuas de técnicos para conhecer os procedimentos de trabalho e os processos regulatórios dos dois países, além da participação conjunta em eventos internacionais e intercâmbio de informações sobre tópicos de interesse mútuo.

A parceria abrangerá os seguintes pontos:

  • Inspeções Internacionais;
  • Regulação de estudos de bioequivalência e biodisponibilidade;
  • Regulação de estudos clínicos;
  • Regulação de dispositivos édicos;
  • Regulação de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs);
  • Farmacovigilância;
  • Regulação de produtos biológicos;
  • Regulação de medicamentos;
  • Farmacopeia;
  • Medicamentos espúrios/ fora da qualidade padrão; e
  • Outras áreas de interesse comum.

Este entendimento entrou em vigor no ato de sua assinatura e permanecerá vigente por um período de cinco anos. Após esse período, será renovado automaticamente por períodos iguais, de cinco anos a cada vez, podendo ser encerrado por qualquer uma das partes, mediante um aviso por escrito com seis meses de antecedência.

Fonte: Portal ANVISA

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