Garantir o pleno funcionamento de conselhos de saúde de forma autônoma e com financiamento adequado, assegurando a atuação dos colegiados como previsto na Constituição Federal. Esse foi o tom do encontro de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Estadual de Saúde da Paraíba (CES-PB) e Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça (15/10), na sede do Tribunal em Brasília.
Um levantamento feito pelo CNS junto a conselhos estaduais e de capitais aponta que a maioria dos conselhos têm orçamento destinado pela gestão, mas o financiamento ainda é motivo de preocupação para o Sistema de Conselhos do SUS por não estar contemplado em sua totalidade. O entendimento é que isso pode ser motivo de limitações no pleno exercício do Controle Social nos territórios, principalmente nos conselhos municipais fora das capitais.
Antônio Eduardo da Cunha, presidente do CES-PB, que propôs a agenda durante encontro da mesa diretora do CNS com Conselhos Estaduais e de Capitais, ressaltou durante o encontro a importância de um modelo de financiamento que não vá contra a autonomia de gestão de cada Conselho. “Esse é um tipo de demanda que precisamos de aliados, e o apoio de instituições como o TCU são fundamentais nessa construção”.
Fernando Pigatto, presidente do CNS, colocou a necessidade de “um aporte financeiro adequado para atender o que está definido na legislação”, ao serem recebidos no gabinete do ministro vice-presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.
“Assim como a rubrica de orçamento do CNS, prevista no Plano Nacional de Saúde e aprovada pelo Congresso Nacional, os Conselhos Estaduais e Municipais precisam ter recursos previstos nos seus respectivos Planos para que se garanta maior autonomia política e de funcionamento ao controle social do SUS”, afirmou o representante do CNS.
Também foi discutido na ocasião a necessidade de elaborar uma agenda conjunta com outras instituições de interesse no tema, como conselhos da gestão de saúde (Conass e Conasems) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), congregando forças de diferentes atores do controle externo e do SUS para formular soluções para a questão colocada.
Como encaminhamentos da reunião, foi sugerida a possibilidade de um seminário com órgão responsáveis e relacionados, com objetivo de construir um diagnóstico sobre o panorama de financiamento e sustentabilidade dos conselhos do Controle Social do SUS.
Conselho Nacional de Saúde
