Desde 2019, a insulina análoga de ação prolongada foi incorporada e até hoje não está disponível no SUS para pessoas com diabetes tipo 1
Neste mês de abril, a Coalizão Vozes do Advocacy, que integra 26 organizações de diabetes no país, promove a Campanha #Cadê a Minha Insulina. A iniciativa tem o intuito de trazer à tona a urgência na disponibilização das insulinas de ação prolongada no SUS para pessoas com diabetes tipo 1, além de sensibilizar parlamentares, personalidades e influenciadores digitais nessa temática.
A insulina análoga de ação prolongada existe no Brasil há mais de 20 anos. Ela promove uma melhor efetividade no corpo, sem ter picos de ação, que podem provocar a baixa de açúcar no sangue (hipoglicemia). Esta insulina tem um efeito mais estável quando comparada com a NPH, que é bem antiga e a que está atualmente disponível para população.
A Campanha #Cadê a Minha Insulina será divulgada a partir do dia 15 de abril nas redes sociais das 26 organizações ligadas com a Coalizão Vozes do Advocacy, além de entrar no ar tanto no site como nas redes sociais da própria entidade.
A iniciativa estimula as pessoas a imprimirem um selo e cobrarem do Ministério da Saúde a disponibilização da insulina análoga de ação prolongada no SUS, para pessoas com diabetes tipo1. O selo será disponibilizado pelas 26 Organizações de Diabetes e, nas redes sociais da Coalizão, haverá um arquivo para que as pessoas possam baixar, tirem fotos ou façam vídeos com a arte.
O objetivo final é provocar o Governo a dar uma resposta para esta demanda, já que os Membros do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde não dão qualquer retorno para os membros da Coalizão desde 10 de janeiro deste ano. Esta insulina está incorporada no SUS desde 2019 e até hoje não foi comprada pelo Ministério da Saúde.
“Nós precisamos que o Ministério da Saúde coloque o diabetes como prioridade este ano. Afinal, o gasto com saúde relacionado à condição no Brasil atingiu 42,9 bilhões de dólares em 2021, o terceiro maior do mundo. Mais de 60% deste valor é investido em complicações do diabetes. Precisamos que os gestores entendam que o investimento em melhores tecnologias custa menos quando comparado ao investimento em internações, hospitalizações e tratamento de complicações do diabetes”, comenta Vanessa Pirolo, coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy.
Hoje no Brasil existem 16 milhões de pessoas com diabetes e que necessitam de insulina para o controle da condição. Deste número, 10% são acometidas pela diabetes do tipo 1, o que representa quase 1 milhão de pessoas, segundo dados do Último Atlas da Federação Internacional de Diabetes.
A importância da campanha
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial a nota com a incorporação das insulinas de ação prolongada no SUS, para pessoas com diabetes tipo 1, no dia 27 de março de 2019, mas até agora não está disponível para este público no Sistema Único de Saúde.
Em 2021, ocorreram dois pregões para a compra das insulinas análogas de ação prolongada com o preço baixo, acoplado com o valor da insulina NPH, medicamento da mesma classe, porém mais antigo. Vale ressaltar que o preço indicado no pregão é impraticável, impedindo qualquer empresa de participar da concorrência. No ano passado os membros da Comissão de Incorporação de Tecnologias do SUS abriu uma outra consulta pública para saber se a sociedade realmente quer esta tecnologia. A reposta foi afirmativa e a própria instituição reconheceu a superioridade de sua ação, quando compara a insulina NPH.
“O Ministério da Saúde não tem respeitado a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que obriga a instituição a disponibilizar em um prazo de 180 dias a tecnologia incorporada, a partir da data de publicação no Diário Oficial. Isso é totalmente contra a lei! Saem prejudicados todos os brasileiros com diabetes tipo 1 e que necessitam dessa insulina”, ressalta Vanessa Pirolo.
Os representantes da Coalizão Vozes do Advocacy já estiveram em reunião com o Ministério da Saúde no ano passado para cobrar a data de disponibilização desta insulina e até o momento não houve uma resposta. Desde janeiro, a coordenadora da Coalizão vem tentando agendar reunião com o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, mas até agora não obteve resposta.
Projeto piloto na Atenção Primária
Além disso, outra questão que a Coalizão vem trabalhando na busca de um posicionamento do Ministério da Saúde é com relação ao projeto piloto de disponibilização das insulinas análogas de ação rápida na Atenção Primária. Depois de muitas abordagens das Associações de Diabetes e da Sociedade Brasileira de Diabetes, o Ministério da Saúde reconheceu que a insulina análoga rápida é o medicamento mais indicado para tratar as pessoas com diabetes tipo 1 no país.
Assim, em fevereiro de 2017, ela foi incorporada ao SUS, mas a compra só foi efetuada no segundo semestre de 2018. Os Estados começaram a ter acesso a ela somente em novembro de 2018. O Ministério da Saúde optou por disponibilizar a insulina análoga de ação rápida no Componente Especializado, ou seja, para as pessoas terem acesso, é necessário que passem por um endocrinologista e retirem em Unidades Dispensadoras Específicas. Dessa forma, gerou uma série de burocracias para as pessoas retirarem o produto. Como resultado foram adquiridas 7.921.005 canetas de 3ml, com estimativa de consumo em um ano, para contemplar 396.050 pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil.
Com todos os processos para a retirada da insulina, como: documento a ser preenchido pelo médico chamado de LME (demora de 40 minutos), ter acesso a um endocrinologista (é sabido que não existem estes profissionais em vários municípios brasileiros) e a renovação da receita médica em boa parte dos municípios precisa ser feita a cada seis meses, houve um grande desperdício de produtos. Foram jogadas no lixo entre 900 mil e 1,4 milhão canetas em 2021. Outro ponto importante e que prejudicou o acesso às canetas foi a falta de conhecimento dos médicos e das pessoas com diabetes a respeito desta nova “tecnologia”.
Depois disso, ao longo do ano de 2022 foram feitas mais de 13 reuniões para chegar ao consenso de que poderia ser feita a transferência da insulina análoga de ação rápida do Componente Especializado para a Atenção Primária (Básica). No final, não ocorreu esta transferência e todo o trabalho discutido não foi implementado por uma série de fatores, entre eles a falta de refrigeração nas Unidades de Saúde e de disponibilização do farmacêutico nas unidades de saúde. “Estamos constantemente em busca de respostas sobre toda temática que envolve a diabetes. E os governos precisam entender a necessidade de dar respostas rápidas sobre essa doença que acomete tantos brasileiros”, finaliza Pirolo.
Sobre a Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e em Obesidade
Com a participação de 24 associações e de 2 institutos de diabetes, o projeto promove o diálogo entre os diferentes atores da sociedade, para que compartilhem conhecimento e experiências, com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces do diabetes da obesidade e das complicações de ambas, além de promover políticas públicas, que auxiliem o tratamento adequado destas condições no país.
