Como fica o SUS no cenário pós-pandemia? 

O impacto econômico da pandemia no SUS foi destaque na palestra “Cenário do Sistema de Saúde Pós-Pandemia”, apresentado pelo ex-economista do Banco Central, André Medici no BioSummit Brasil, encontro anual da Biored Brasil, que aconteceu nos dias 29 e 30 de novembro. 

O especialista trouxe dados importantes que podem ajudar a entender melhor o atual cenário do SUS, como também de que forma podemos melhorá-lo visando não só eficiência técnica, mas também em nível de satisfação dos seus usuários. 

Número de mortes revela má gestão da Saúde

Com mais de 35 milhões de casos acumulados de Covid-19, o Brasil ficou em segundo lugar no ranking mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos, em número de mortes pela doença: foram mais de 689 mil pessoas. “Entre as principais causas estão a péssima performance nos testes e o lento processo de vacinação até a saída do Ministro da Saúde Eduardo Pazzuello”, conta André.  

A informação não é nada nova, e a população pode acompanhar de perto os escândalos através da mídia, entre eles o caso dos milhões de testes para Covid-19 que estavam prestes a vencer. Não à toa, o Brasil ficou em 148º  lugar no ranking de países que realizaram testes para detecção do vírus, tendo realizado apenas 296 mil. Tudo isso, somado ao atraso da vacinação, culminou no número desproporcionalmente alto de mortes. 

Pandemia aumentou mortes por doenças crônicas 

Desde o início da pandemia, em 2020, o SUS sofreu um represamento. O número de internações reduziu em 1.7 milhões, das quais 1.2 em cirurgias eletivas foram canceladas. O resultado não poderia ser dos melhores: o número de mortes por outras doenças subiu de forma expressiva. “Tivemos uma dupla pandemia: além da Covid-19, tivemos a pandemia das outras doenças crônicas, como o câncer. Nesse mesmo período, tivemos os maiores volumes de óbitos por outras causas”, destaca Medici. 

O número de ações de promoção e prevenção de doenças caiu em 35%, além de diminuição de 12% em procedimentos de finalidade diagnóstica, o que agravou ainda mais o cenário das doenças crônicas no país. 

Como fica o SUS no pós-pandemia? 

“O SUS é a melhor política social brasileira, mas vários desgovernos têm distorcido seus objetivos em trazer a satisfação esperada pela população”, conta o economista. Entre os principais problemas levantados por ele estão a falta de financiamento e equidade no uso dos recursos e ineficiência técnica e alocativa dos fundos do SUS.  Outros fatores já bem conhecidos dos usuários incluem problemas graves de gestão das unidades de saúde e a ausência de uma boa articulação entre SUS, saúde suplementar e os prestadores privados. 

“O gasto público como porcentagem do gasto total em saúde no brasil é muito baixo”. De acordo com Medici, analisando mais de 115 países que possuem renda per capita acima de US$10 mil dólares por ano, a média de gasto em saúde é de 63%, enquanto o Brasil apenas gasta 40%.  O gasto governamental em saúde no país foi de R$304 bilhões em 2019. Contudo, se aplicarmos quanto esse gasto deveria ser para estar compatível com a média dos 115 países mencionados, o valor deveria ser de R$434 bilhões. 

Desafios para aumentar a eficiência do SUS 

“Além de gastar pouco, gastamos mal”, conta Medici. Para explicar o intricado cenário do SUS, o especialista apresentou antes o conceito de eficiência em saúde, que deve contemplar não só a eficiência técnica, como também a alocativa, que significa que a produção de serviços de saúde esteja alinhada com as preferências sociais.  

Em relação à eficiência técnica, um estudo elaborado pelo Banco Mundial intitulado “Sustentabilidade e Eficiência do Sistema de Saúde Brasileira”, aponta que há espaço significativa para tornar o gasto com saúde mais eficiente.  Já em relação a eficiência alocativa, de acordo com estudo realizado pela empresa PATRI, os cidadãos apontaram que entre os principais problemas de falta de acesso ao SUS estão a demora no atendimento (44%), superlotação (38%), falta de leitos (28%) e falta de medicamentos (26%). 

Caminhos para sustentabilidade 

Com a mudança de Governo em 2023, para Medici um dos desafios é aumentar o gasto em saúde. “O Governo deverá montar um sistema gradualista para o gasto em saúde, mesmo que seja às expensas do corte de outros gastos públicos supérfluos ou clientelistas”, aponta Medici. 

O economista aponta que há também fontes alternativas para tornar mais robusto o orçamento, como utilizar parte dos impostos em bebidas alcoólicas e cigarros para a Saúde. Outra possível fonte seria o copagamento dos serviços em saúde para grupos de pessoas que possuam condições de renda mais elevada. 

Outro ponto sensível é em relação aos medicamentos prescritos aos pacientes do SUS. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em 2018, a alíquota de impostos era de 33%, enquanto a média mundial é de 6%. “Se houvesse redução de impostos e taxas nos medicamentos, poderíamos reduzir em até ⅓ o gasto das famílias com esses produtos.” 

Por fim, o economista endossa a discussão sobre saúde baseada em valor. Hoje, em prática no país, a forma de pagamento dos serviços prestados na área da Saúde é baseada por procedimento. Enquanto diversos especialistas apontam que o pagamento baseado em desfecho clínico seria o caminho ideal para uma melhor sustentabilidade do setor.