A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) o relator do Projeto de Lei 4214/2021, que tem como objetivo instituir o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
Em seu texto, o autor da matéria, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), explicou que escolheu o dia 16 de dezembro por ser a data da publicação da Resolução utilizada para o registro de biossimilares no Brasil, de forma a promover anualmente debates aprofundados sobre o tema.
E agora?
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), analisará a matéria e emitirá parecer para votação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Documento:
Fonte: NK Consultores.
