Para marcar a data que foi comemorada em 5 de maio, o Conselho Nacional de Saúde reforça a defesa do acesso racional, de forma segura, eficaz respeitando as pessoas e o Direito à saúde
O avanço do novo coronavírus está impactando significativamente no aumento das vendas de alguns medicamentos, mesmo sem eficácia comprovada, na prevenção ou no combate à Covid-19. Como, por exemplo, os medicamentos a base de hidroxicloroquina que, segundo pesquisa encomendada pelo Conselho Federal de Farmácias, registraram um aumento de 67% nas vendas nos primeiros três meses de 2020, comparado ao mesmo período do ano anterior. Os dados reafirmam uma preocupação antiga sobre o uso indiscriminado de medicamentos pela a população. Diante disso, no Dia Nacional do Uso Racional de Medicamento – 5 de maio – o Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulga orientações para alertar a população quanto os riscos à saúde causados pela automedicação.
O uso racional de medicamentos significa a administração para pacientes de forma individualizada, respeitando as condições clínicas de cada paciente. “Em doses adequadas às necessidades, por um período adequado, com o menor custo para si e para a sociedade”, explica a Conselheira Nacional de Saúde Débora Melecchi, que representa a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).
Não levar esses critérios em consideração impacta em correr riscos desnecessários, principalmente em um período de sobrecarga do sistema de saúde como durante uma pandemia. “Uma pessoa que precise ir para o hospital por intoxicação, além de sobrecarregar o serviço mais do que o necessário, ainda fica mais exposta ao contágio do novo coronavírus”, destaca Débora.
O uso indiscriminado de medicamentos pela a população é uma preocupação antiga. Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas (Sinitox), de 2017, apontam que os medicamentos respondem pela maioria dos casos de intoxicação no Brasil. São 27% das ocorrências, quase o dobro dos atendimentos por picadas de animais peçonhentos. Os antitérmicos, relaxantes musculares e medicamentos de efeito no sistema nervoso central, estão entre os que mais registram intoxicações.
Manifestação do CNS
O Conselho Nacional de Saúde defende o acesso racional de forma segura, eficaz e de qualidade, a preços acessíveis, respeitando as pessoas, respeitando a ciência e a partir do Direito à saúde. Por meio da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) divulga algumas recomendações:
- Acesso racional
Medicamentos, quando usados de forma inadequada, podem trazer vários problemas à saúde e até ao meio ambiente. É fundamental seguir orientação médica e escutar profissionais de saúde, como farmacêuticos. A automedicação é perigosa, especialmente com antibióticos, que podem selecionar bactérias resistentes e medicamentos sem eficácia comprovada, como os que ainda estão em teste para Covid-19.
- De forma segura, eficaz e de qualidade
O mercado farmacêutico deve manter altos padrões de vigilância e deve sempre se atentar às evidências científicas. É fundamental que medicamentos sejam registrados na ANVISA para seu uso e que caso as empresas optem por não registrar no Brasil, que se questione essa decisão. Medicamentos essenciais também podem ser produzidos em laboratórios públicos.
- A preços acessíveis
Aguardamos com esperança o surgimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. Uma regulação de preços forte e transparente e a produção de genéricos são fundamentais. As pesquisas atuais recebem grandes quantias de recursos e de apoio público. Não há qualquer justificativa para preços elevados, especial o lucro astronômico de algumas empresas com patentes.
- Respeitando as pessoas
Neste momento, é essencial que as pessoas possam acessar os medicamentos que precisam em segurança, saindo de casa o menos possível. Da mesma forma, é fundamental respeitar as pessoas doentes que participam dos testes clínicos para novos medicamentos de Covid-19, assegurando seus direitos de receber o medicamento até quando precisarem, mesmo depois do teste.
- Respeitando a ciência
Respeitar a ciência significa tanto investir em nossas instituições públicas quanto sempre buscar o que a comunidade de pesquisadores tem a dizer antes de se tomar decisões, especialmente agora, em que vemos diversas informações sem fundamento, sobre supostos tratamentos ainda sem conclusão científica. Há muitas pessoas trabalhando para encontrar novos medicamentos e vacinas. Defendemos o maior suporte a elas, com recursos e acreditando em seu trabalho.
- Saúde e Assistência Farmacêutica como direito
Saúde é direito. Esse é o ponto de partida de qualquer discussão sobre medicamentos. As pessoas devem ter acesso aos medicamentos que precisam, com as devidas orientações para seu uso racional. O Estado deve promover políticas de uso racional, com financiamento adequado, que ampliem o acesso e melhorem a saúde da população.
Fonte: Ascom CNS.
