Neste carnaval, decisões importantes sobre políticas públicas de acesso a tratamentos poderão ser tomadas pelo Ministério da Saúde.
Anvisa por meio da Nota Técnica nº 003/2017, recomenda que somente o médico poderá decidir se o paciente estável em tratamento poderá trocar de um biológico para o biossimilar ou vice e versa.
Antes mesmo de definir as regras de intercambialidade, no dia 7 de março o Ministério da Saúde irá realizar a compra anual, no total de 400 milhões de reais de trastuzumabe que serão divididos entre diversas marcas desta molécula. A preocupação da Biored Brasil, formada por 41 associações filiadas, é que essa compra estimule a troca automática entre os produtos, sem que haja o devido controle.
Propomos ao Ministério da Saúde que as diretrizes de dispensação e monitoramento sejam definidas antes da compra, deixando clara as regras de intercambialidade, garantido dessa forma a segurança dos pacientes estáveis em tratamento. Sem essas regras definidas o próprio processo de compra poderá ser prejudicado pela ausência de previsibilidade.
A urgente necessidade de regulamentação do tema, é inclusive alvo do Grupo de Trabalho (GT) criado para formular a Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que realizou a última reunião em dezembro de 2018 e até este momento não publicou as diretrizes que deveriam regulamentar o dispensação e monitoramento de medicamentos biológicos e biossimilares.
Dessa forma o critério do menor preço poderá ser o principal critério a direcionar a mudança no tratamento das brasileiras com câncer de mama. O trastuzumabe é uma medicação importante para determinados grupos de pacientes com câncer de mama.
A Biored Brasil por meio de suas 41 associações, solicita o seu apoio à petição online disponível neste link: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR110984
#nãovaitertroca é um movimento pela segurança do paciente usuários de medicamentos biotecnológicos. Assine e compartilhe!
Saiba mais sobre a compra de trastuzumabe biossimilar:
Confira o que defende a Biored Brasil: https://www.bioredbrasil.com.br/manifesto-pela-seguranca-do-paciente-usuario-de-medicamentos-biotecnologicos-no-brasil/
EDITAL – P.E. N 5-2019 – Trastuzumabe – nova data de abertura-1
Assista a audiência pública realizada pelo Departamento de Logística em Saúde e o Departamento de Assistência, no dia 23 de dezembro de 2018 (véspera de Natal).
Manifesto pela seguranc_a do paciente usua_rio de medicamentos biotecnolo_gicos no Brasil
