A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (11) a 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL).
Os diretores analisaram as tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, para incorporação ao Sistema Único de Saúde – SUS, no período de 05/04/2024 a 02/05/2024.
A primeira tecnologia analisada foi a Alfapoetina, destinada ao tratamento de pacientes com doença falciforme apresentando declínio de função renal e piora dos níveis de hemoglobina. O tratamento recebeu a recomendação pela não incorporação no rol em virtude de tratar-se de medicamento estimulador de eritropoiese com via de administração intravenosa ou subcutânea. Além disso, foi argumentado que a recomendação realizada pela Conitec é considerada uso off-label, não descrito em bula registrada na Anvisa, e não há protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Por isso, foi alegado que não há providências a serem tomadas em relação à tecnologia enquanto não for publicado protocolo clínico específico.
Também não foi incorporado, por se tratar de medicamento antirretroviral com via de administração oral para tratamento domiciliar, o Fostemsavir trometanol – comprimidos revestidos de liberação prolongada de 600mg, indicado para o tratamento de infecção por HIV-1 multirresistente a antirretrovirais em adultos que apresentam falha terapêutica e pelo menos quatro classes de ARV’s.
Foram analisados, mas não tiveram incorporação no rol por já estarem disponíveis: o teste tipo Elisa, PCR e Western-Blot (WB) para triagem e confirmação de infecção pelo HTLV-1/2 em gestantes; a Monitorização Intraoperatória Neurofisiológica, para pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese tumoral com alto risco de sequelas neurológicas; a dosagem de porfobilinogênio urinário, indicada para confirmação diagnóstica ou prognóstico de porfirias hepáticas agudas; o Durvalumabe, para tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina; o Mepolizumabe, para tratamento de pacientes com idade entre 6 e 17 anos com asma eosinofílica grave refratária; e a calprotectina fecal, para monitoramento de pacientes com Doença de Crohn envolvendo o cólon.
Foi aprovada a inclusão no rol da ecobroncoscopia e ecoendoscopia em uso combinado, ou ecobroncoscopia em uso isolado, para o tratamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão. De acordo com a ANS, o procedimento ecobroncoscopia não está assegurado no rol de procedimentos e eventos, mas a ecoendoscopia já está disponível, não havendo providências a serem tomadas em relação à presente tecnologia. Ainda foi aprovada a inclusão do teste de detecção de HLA-B27, indicado para o diagnóstico em indivíduos com suspeita de espondiloartrite axial. Propõe-se que a Resolução Normativa com a atualização do rol entre em vigor em 21 de junho.
Atualização do Rol
Por fim, os diretores também aprovaram a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para a inclusão do fechamento do apêndice atrial esquerdo (percutâneo), para prevenção de acidente vascular cerebral em pacientes com fibrilação atrial não valvar com contraindicação e/ou falha à terapia com anticoagulantes orais. Em análise inicial pela Cosaúde, a tecnologia teve recomendação preliminar desfavorável. Entretanto, após as contribuições recebidas na consulta pública, a ANS se posicionou favorável, alegando que o uso da tecnologia apresenta redução de morte cardiovascular, de morte por todas as causas e de sangramento maior não relacionado ao procedimento. Em relação ao impacto orçamentário, foi estimado gasto médio anual de cerca de R$ 35,1 milhões nos próximos 5 anos, para uma população alvo estimada de 38.152 pacientes.
Fonte: NK Consultores
