Na última quinta-feira (31), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou a 8ª Reunião Ordinária.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, na mesa de abertura, os avanços que têm sido feitos nas reuniões ao longo dos meses da atual gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). “Juntos estamos evoluindo em pautas importantes para o SUS, o que faz com que possamos avançar na avaliação das políticas públicas e em todas as áreas do sistema de saúde”, disse.
Nísia também ressaltou o apoio e defesa da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) pelo Conass e Conasems, junto com o Ministério da Saúde. Os três entes são contra a PEC 10, que tramita no Congresso Nacional, que se aprovada, poderá provocar uma grande concorrência pelo plasma brasileiro e inviabilizar a Hemobrás, que se encontra em fase final de conclusão da fábrica de hemoderivados e inaugura a fábrica de Fator VIII recombinante já em outubro de 2023. “Todos os países precisam ter essa autossuficiência de trabalhar com os derivados do plasma e a Hemobrás tem feito isso. Além disso, a empresa tem apresentado resultados muito importantes, gerando recursos para investimento próprio e dividendos para União”, enfatizou a ministra.
O presidente do Conass, Fábio Baccheretti, também reiterou a posição contrária do Conass em relação à PEC 10, e declarou seu apoio irrestrito à empresa. “Esse movimento consensuado é importante para o país ter independência no complexo industrial da saúde”, falou. Além disso, Baccheretti evidenciou a participação do Conselho no Congresso Nacional para alinhar projetos de lei que estão tramitando e são importantes para os estados. “Estamos alinhados com a Comissão de Saúde para acompanhar, mais de perto, os projetos da Casa. Assim, poderemos contribuir mais para melhorar o sistema de saúde”, disse.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Socorro Gross, analisou as ações e parabenizou o trabalho tripartite. “A atuação dos gestores do SUS tem contribuído para o sistema de saúde nacional e internacional e os resultados estão sendo vistos a nível nacional, uma construção feita todos os dias e com muito empenho”, afirmou.
Em relação às discussões e pactuações, foram apresentados e pactuados os seguintes programas:
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS) – Incorporação de medicamentos nos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica
Os membros do CIT pactuaram a incorporação, no Componente Básico da Assistência Farmacêutica, da suspensão oral de hidróxido de alumínio na concentração de 60 mg/mL no Sistema Único de Saúde (SUS). Não foi apresentado uma análise do impacto orçamentário, uma vez que esse medicamento já estava alocado no CBAF antes da exclusão. Já no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, foi pactuada a incorporação de Tafenoquina 150mg para o tratamento da Malária por Plasmodium vivax em pacientes com 16 anos de idade ou mais que recebam cloroquina como terapia para a infecção, bem como a inclusão do teste de G6PD para a detecção da atividade de G6PD em pacientes acometidos por malária. No Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, foram pactuados o Alfagalsidase para o tratamento da Doença de Fabry clássica e o sachê de Mesalazina (2g) para o tratamento da Retocolite ulcerativa. Foi anunciado, ainda, que uma nova estratégia para o Complexo da Saúde será lançada no dia 28 de setembro, tornando-se o maior programa do mundo para doenças negligenciadas. Também foi anunciado que, no Dia Mundial da Fibrose Cística, será divulgada a incorporação de um medicamento para o tratamento da doença.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES)
Também discutiram a criação da portaria de Atenção Especializada, que contará com um programa de atenção ambulatorial especializada para lidar com a demanda de longa espera para exames complementares e consultas de especialidades. De acordo com as características gerais apresentadas, a norma em desenvolvimento não estabelece custeio nem habilitações, não alterará nenhuma norma já vigente e estabelecerá as bases sobre as quais a Atenção Especializada deverá se organizar, com ênfase na sua integração com a Atenção Primária à Saúde, ressaltando que a criação do Programa Nacional de Atenção Especializada em Saúde irá apoiar os gestores na reorganização da Atenção Especializada nos territórios e servirá como base para outras normas, especialmente aquelas relacionadas à atenção ambulatorial. A portaria está em processo de elaboração e será debatida em setembro e outubro.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
A atualização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, também foi pactuada. Dentre as principais modificações estão o alinhamento com a Lei Brasileira de Inclusão; a inclusão da Atenção à Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) no escopo da PNSPD, garantindo financiamento específico; a ampliação do escopo passando a incluir familiares, cuidadores e acompanhantes das pessoas com deficiência; a inclusão do objetivo de combate ao capacitismo e demais formas de violência contra a pessoa com deficiência; o alinhamento em relação às práticas atuais de planejamento e execução das ações da Rede; e a atualização de terminologia. As mudanças também contemplam um investimento adicional anualizado de 540 milhões de reais para a política.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Critérios para habilitação dos serviços da Rede de Urgência e Emergência (RUE)
Ainda foram apresentados e pactuados os critérios para a habilitação das redes de emergência. A alteração propõe que caberá aos estados e ao Distrito Federal contratar um hospital cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para prestar serviços na área de cuidados intensivos. Outra alteração apresentada é que a homologação estará condicionada à disponibilidade de recursos financeiros do Ministério da Saúde. Além disso, a lista de documentos necessários e os critérios de habilitação para a homologação serão objeto de uma Portaria específica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, e o Ministério da Saúde poderá realizar vistorias in loco ou virtuais para avaliar o cumprimento dos critérios de habilitação a qualquer momento. O prazo para início da Portaria será de 120 dias.
Por fim, foi alterado o Calendário de Reuniões da CIT. A reunião que estava agendada para o dia 28/09 vai ocorrer no dia 21/09.
Fonte: NK Consultores.
