Foi realizado, na segunda-feira (21), em São Paulo, o CNN Talks: Saúde no Brasil. Ao longo do evento, representantes do governo, do STF e de entidades privadas debateram sobre temas como complexo econômico-industrial da saúde, financiamento do setor, judicialização da saúde e avanços tecnológicos.
Painel de Abertura – Um olhar para saúde no Brasil
Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, iniciou sua fala destacando que o segundo maior déficit da balança comercial brasileira é o complexo econômico-industrial da saúde, e para alterar essa realidade, vem sendo realizado investimentos no ramo da pesquisa, desenvolvimento e inovação, através do programa Nova Indústria Brasil (NIB), que disponibiliza R$ 66 bilhões ao setor, com taxa TR, do BNDES, Finep e Embrapii.
Em seguida, informou que a segunda missão da NIB está voltada diretamente para o complexo econômico-industrial da saúde, destacando o recente lançamento, realizado pelo Ministério da Saúde, do edital das Parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP) e de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), onde mais de 300 projetos foram apresentados. Alckmin afirmou que a NIB é inovadora, sustentável e competitiva.
Ao final de sua fala, destacou a recente sanção do presidente Lula à Lei n. 14.820/2024, que estabelece que a tabela do SUS será corrigida anualmente pela inflação, garantindo uma melhora da saúde no pais.
Nísia Trindade, Ministra da Saúde, explicou que fazer uma política de saúde requer tempo, instrumentos, financiamento e capacidade de coordenação do Ministério da Saúde. Ela destacou que sua pasta vem objetivando aprovar políticas centrais, como as metas do complexo econômico-industrial da saúde, a política para atenção especializada, a política nacional para o câncer e outras políticas para pessoas com deficiência. A ministra enfatizou que a aprovação dessas políticas é realizada através de pactos com estados e municípios, uma vez que se trata de um sistema descentralizado, mas que necessita fundamentalmente ser coordenado e possuir diretrizes claras.
Sobre a forma como trabalhar para diminuir problemas, Nísia afirmou que o mais importante é promover uma gestão próxima aos municípios, com qualificação técnica e orientação política do SUS. A Ministra também afirmou que desafios enfrentados atualmente, como filas para exames e cirurgias, assim como a desinformação em relação as vacinas, são decorrentes da má gestão anterior no tratamento da pandemia de covid-19.
Destacando a atuação da gestão atual, informou que foi realizado um programa para a redução das filas das cirurgias, onde foi realizado 600 mil cirurgias no ano de 2023, e até outubro de 2024, esse mesmo número já foi alcançado. Em seguida, também abordou a questão da integração de dados, enfatizando que, para agir, é necessário ter informações qualificadas em modelos e sistemas bem desenvolvidos.
Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, explicou que o tema da saúde pública e suplementar no Brasil se tornou um tema judicial, onde cada vez mais se observa um aumento no número de demandas. O Ministro destacou a celebração do recente acordo aprovado com o governo federal, os estados e os municípios, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a distribuição de medicamentos de alto custo.
Ele afirmou que é necessário trabalhar no sentido da desjudicialização, que diretamente também significa trabalhar na melhoria do serviço público prestado à população. Contudo, o Ministro explicou que nem toda judicialização é má, destacando a atuação do Supremo Tribunal Federal no combate a pandemia, através da liminar que ordenou a organização do processo de imunização, e da autorização aos estados para que se tomassem providências acerca tratamentos e UTIs.
Em seguida, acerca do sistema de controle e distribuição de medicamentos, explicou que a ideia é que exista uma plataforma em que haja a prescrição do medicamento que foi judicializado, e que ocorra o controle e acompanhamento de sua efetividade. O Ministro enfatizou a necessidade de desenvolver esse projeto, visto que atualmente os estados não possuem um controle efetivo dessas informações, embora uns estejam mais avançados que outros.
O Ministro Gilmar Mendes destacou um caso atual acerca do medicamento Elevidys para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne, cuja a aplicação, indicada para crianças de 2 a 4 anos, custa 3 milhões de dólares. Dessa forma, com decisões contraditórias entre Ministros acerca da liberação ou não do medicamento, foi aberta uma conversa de compartilhamento de risco com o laboratório para ver se seria possível realizar uma divisão de custos.
O direito à saúde
Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, abriu o painel enfatizando a necessidade de criar mecanismos de responsabilidade para a própria judicialização. Entre as medidas, destacou a importância do modelo e-NatJus, que permite que diversos pareceristas possam dar uma consultoria acerca do uso do medicamento, visto que por vezes os juízes se curvam perante a um único laudo e necessitam de maiores informações sobre a tecnologia.
O Ministro ressaltou que é desejo de todos que a judicialização seja diminuída, mas que esse processo necessita ser feito com consistência, sem deixar a população desprovidas de seus direitos.
Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, iniciou sua fala argumentando que existe uma cultura de judicialização no Brasil, e dessa forma, é preciso que as melhores práticas sejam trazidas para o país. Ele também destacou a importância do sistema e-NatJus, afirmando que as decisões diretamente ligadas a saúde necessitam de amparo técnico.
Em seguida, destacou que cerca de 25% da população brasileira tem plano de saúde e 75% depende do SUS. Dessa forma, defende que é necessário gerar acesso, trazer segurança jurídica, reduzir os custos, baratear o plano, reduzir o reajuste e fazer com que mais camadas da população tenham acesso aos serviços, auxiliando o SUS e fazendo com que o sistema encontre seu ponto de equilíbrio.
Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, destacou inicialmente que falar sobre saneamento significa falar sobre prevenção, ainda mais em um cenário que, atualmente, cerca de 15% da população nacional não tem acesso a água tratada e 44% não possui coleta de esgoto. Segundo dados da Abcon Sindcon, o descuido com a temática gerou nos últimos 3 anos, 1 milhão de internações, 220 mil óbitos e um gasto com saúde de 2,2 bilhões de reais. Ao final de sua fala, destacou que a ausência de saneamento básico reflete diretamente em problemas de saúde, fazendo com que o dinheiro que deveria ser direcionado para o saneamento, seja direcionado para o tratamento de enfermidades.
Eleuses Paiva, secretário da Saúde do Estado de São Paulo, abordou a questão do financiamento da saúde em sua fala. Ele explicou que, atualmente, a União contribui com cerca de 40% dos investimentos na área, o que exige que outros níveis de governo, especialmente os municípios, aumentem sua participação. No entanto, muitos deles enfrentam sérias limitações orçamentárias, o que torna essa tarefa cada vez mais desafiadora.
Por fim, também destacou a necessidade de se repensar a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Eleuses explicou que, com as dificuldades e questões atuais sobre mudanças nas coberturas dos planos, é necessário ter um maior entendimento entre as partes que compram e vendem, para que seja possível ter um sistema sustentável.
Caminhos para o Futuro: inovação e eficiência
Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, iniciou sua fala afirmando que o acesso a saúde ainda é um problema no Brasil, visto principalmente as desigualdades existentes na atenção especializada e hospitalar. Ele afirmou que esse problema foi destacado pelo presidente Lula como uma das principais prioridades de sua gestão, e por isso, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), que tem como princípios começar com a prevenção e fortalecer a atenção primária.
Sobre financiamento, Adriano explicou que, além de mais recursos para o SUS, é preciso pensar em novos modelos de pagamento. Dessa forma, citou a mudança em sair do pagamento por procedimento para o pagamento por cuidados integrados, onde se remunera a consulta e o exame de maneira integrada em um determinado espaço de tempo, gerando eficiência ao sistema.
Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, destacou o potencial transformador da tecnologia para o sistema de saúde, ressaltando, porém, que essa mudança não ocorre de forma automática. Ela explicou que é necessário um mapeamento detalhado dos fluxos de trabalho da rede para que a digitalização possa ser implementada de maneira eficaz e traga resultados positivos.
A secretária informou que, no ano de 2024, 464 milhões de reais foram repassados estados e municípios visando a transformação digital. Também destacou que está sendo realizado um trabalho amplo, que envolve ações estruturantes como a interoperabilidade de sistemas de informação.
Acerca do Meu SUS Digital, explicou que se trata da interface da rede nacional de dados em saúde, onde pela primeira vez os dados dos usurários dentro do SUS estão na palma da mão dos pacientes. Ela enfatizou que novas funcionalidades ainda serão integradas, mas que o sistema já conta com registro de atendimento clínico e agendamentos online.
Claudia Cohn, diretora de negócios nacionais da Dasa, enfatizou a importância da estruturação de dados para a aplicação eficaz da inteligência artificial. Em sua fala, ela ressaltou que a IA já contribui significativamente para a eficiência dos processos. Como exemplo, mencionou a redução do tempo necessário para que um paciente, após uma consulta, realize um procedimento e receba os resultados de seus exames, passando de 17 para apenas 7 dias.
Fonte: NK Consultores
