ReumaLive: Direitos dos Pacientes: Assistência Farmacêutica
Em dezembro de 2020, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), emitiu um documento em que foi declarado a falta de 130 medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica de competência do Ministério da Saúde, ou seja, nas farmácias de alto custo faltavam mais de 130 medicamentos.
Situação que não foi resolvida, pois somente nos primeiros dois meses de 2021, recebemos mais de 700 denúncias reportando a falta de 24 medicamentos usados para o tratamento das doenças imunomediadas.
A Assistência Farmacêutica no SUS, faz parte da Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde, que foi criada para garantir o acesso a medicamentos de qualidade e eficácia não somente dos registros sanitários, mas de todas as esferas da linha de cuidado farmacêutico, e isso, requer o medicamento certo, na dose certa, na regularidade correta, e com a prescrição realizada por um médico assistente, pois o medicamento é um insumo essencial que não deve ter o seu fornecimento negligenciado.
E para nos explicar, os direitos dos pacientes no acesso a medicamentos, receberemos os advogados, Dr. André Luiz da Silva Souza e Dra. Priscila Arraes Reino do escritório Arraes e Centeno Advocacia, a Conselheira Nacional de Saúde Ana Lúcia Paduello e a jornalista Priscila Torres.
Serão apresentadas as respostas do Ministério da Saúde, aos questionamentos que foram enviados via Portal de Acesso à Informação, comparadas com as informações prestadas pelas Secretarias Estaduais, sobre a falta destes medicamentos.
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Convidados:
Advogados, especialistas em direito sanitário e previdenciários do Escritório Arraes e Centeno Advocacia:
- Dr. André Luiz da Silva Souza – advogado
- Dra. Priscila Arraes Reino – advogada
- Ana Lúcia Paduello – Conselheira Nacional de Saúde
- Priscila Torres – Jornalista
Parceiro oficial Arraes e Centeno Advogados.
