Texto segue agora para votação no plenário do Senado Federal
Por 15 votos contra 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde da quarta (04/10), a chamada PEC do Plasma. O PT e o MDB foram os únicos partidos que orientaram os integrantes de seus blocos a votar contra.
A PEC, de número 10/2022, pretende derrubar o preceito constitucional de que a coleta, manipulação e distribuição de sangue e seus derivados, como o plasma humano, devem estar sob controle do Estado. O projeto quer abrir o processo para a participação da iniciativa privada, o que inclui remuneração às pessoas que doarem sangue.
Integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e seu presidente, Fernando Pigatto, estiveram no auditório da CCJ para pressionar pela derrubada do projeto. A sala onde ocorreram os debates e a votação estava lotada. Um grupo de conselheiros foi obrigado a permanecer nos corredores ou a percorrer gabinetes na tentativa de barrar o avanço da proposta.
Agora, o projeto será encaminhado para votação no plenário do Senado. Por ser uma proposta de mudança constitucional, o projeto precisará de no mínimo 49 votos para ser aprovado, em dois turnos. O Senado ainda não informou quando a PEC entrará na pauta. Se passar, segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados, onde precisará igualmente de maioria.
Se aprovada depois de todo esse trâmite, a PEC vai instituir a compra e venda de sangue humano. Em lugar de ser doado voluntariamente e ser manipulado exclusivamente pelo SUS, vai passar a ser propriedade de empresas e laboratórios que decidirem disputar esse espaço. Surgirá então um mercado de manipulação e venda do plasma, componente do sangue, para a fabricação de medicamentos.
Os críticos do projeto apontam alguns riscos graves se o projeto for adiante. O mais imediato desses riscos é que as pessoas vulnerabilizadas passarão a vender seu sangue para uma indústria que vai beneficiar os mais ricos, que poderão pagar pelos medicamentos, inclusive fora do Brasil.
A criação de um mercado privado de sangue vai competir com a doação voluntária e causar desabastecimento nos bancos de sangue públicos, colocando em risco a disponibilidade dos insumos para acidentados e doentes.
Mais sério, porém, é que a venda do sangue pode representar o primeiro passo para a venda de órgãos humanos, criando outra forma de exclusão para pessoas que não tiverem dinheiro para pagar por transplantes.
Fernando Pigatto garante que o CNS vai continuar resistindo e que espera por uma mobilização crescente contra o projeto. O presidente do CNS diz que a PEC do Plasma é um retrocesso, porque pretende recriar um modelo anterior à Constituição, em que as pessoas vendiam seu sangue, e que isso vai prejudicar fortemente a doação voluntária para os estoques públicos.
“Imagina a população brasileira podendo comercializar seu sangue. É mais sério do que apenas deixar de estimular as pessoas a doarem. Se a moda pega, o mesmo vai acontecer inclusive com os órgãos, como coração, fígado e outros”.
“Hoje existe uma ampla regulamentação e fiscalização por parte do ente público, inclusive por parte de uma coordenação nacional de sangue e hemoderivados, um órgão do Ministério da Saúde. Colocar a possibilidade de venda e compra do sangue é eliminar toda essa regulamentação que existe”, disse Pigatto, em entrevista.
Entre os defensores da PEC, o argumento mais utilizado é que a Hemobras, empresa estatal que processa o plasma humano para produzir medicamentos, tem uma produção abaixo da demanda do mercado. Para Pigatto, a saída é investir na ampliação da empresa, retomando investimentos interrompidos nos últimos seis anos, e não privatizar o sangue humano, um caminho perigoso e, muito provavelmente, sem volta.
Fonte: Ascom CNS – Foto: Agência Senado.
