Falta de medicamento no SUS pode deixar 57 mil sem tratamento para doenças autoimunes
O medicamento Adalimumabe, usado no tratamento de doenças reumatológicas, dermatológicas e inflamatórias intestinais é mais um dos remédios para pacientes imunomediados que enfrentam o desabastecimento no SUS. Até o final do segundo trimestre o remédio pode faltar para 57 mil pacientes.
O Movimento Medicamento no Tempo Certo, feito pela BioRed Brasil, organização não governamental que reúne associações de pacientes de todo Brasil mobilizadas por medicamentos, fez o alerta e o levantamento dos dados e vem contatando o poder público para tentar evitar que pessoas com doenças imunomediadas como a artrite reumatoide, artrite psoriásica, espondilite anquilosante e a doença de Chron, fiquem sem o tratamento adequado.
O fornecimento do Adalimumabe é irregular desde o segundo semestre de 2020. Entre os meses de janeiro a março de 2021, o movimento recebeu 700 denúncias sobre falta do medicamento em todos os 27 estados brasileiros.
O Adalimumabe é um medicamento muito importante porque reduz os sinais e sintomas das doenças reumáticas que são tratadas com ele, além de inibir a progressão, ele ajuda na remissão delas. Ficar sem esse medicamento prejudica o progresso do tratamento realizado.
Entraves administrativos
Segundo dados do DATASUS, hoje no Brasil 57.957 pacientes recebem Adalimumabe 40 mg do SUS por meio da Farmácia de Alto Custo. Para suprir a demanda para o 1º trimestre seria necessário o envio de 173.871 caixas, porém, em janeiro o Ministério da Saúde enviou para as Secretarias Estaduais de Saúde abastecerem as farmácias durante 3 meses, 87.795 caixas com 2 seringas, doses que atenderam os primeiros 39 dias de 2021.
Diante deste cenário e considerando a demanda atual do medicamento e o baixo quantitativo em estoque, o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, em nota técnica, comunicou que em 2021 não realizou a compra do medicamento adalimumabe por questões administrativas internas, informando ainda que a previsão de regularização no abastecimento está prevista para acontecer entre os meses de abril a junho deste ano.
Em audiência pública (disponível no Youtube do DataSUS: https://youtu.be/9Vx0mnkfZIc), o departamento de compras do Ministério da Saúde informou que o processo de licitação para compra do medicamento será realizado na segunda quinzena de abril ou em maio com cinco empresas podendo participar. Já a 1ª entrega só deve acontecer 30 dias após assinatura do contrato, deixando os pacientes sem medicamento até que seja concluído o processo de compra.
Medicamentos não idênticos
Com cinco marcas diferentes habilitadas a participarem da licitação, haverá ainda a possibilidade do Ministério da Saúde comprar marcas diferentes de adalimumabe, estabelecendo a troca automática, ampliando a possibilidade do mesmo paciente receber marcas diferentes da molécula adalimumabe.
Ocorre que esses medicamentos biológicos não são idênticos e podem promover diferentes reações imunogênicas, assim como a falta de evidências robustas que suportem a intercambialidade entre estes produtos, principalmente a alternância repetida entre eles.
Com base na recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Movimento Medicamento no Tempo Certo teme que a substituição automática do medicamento possa ser feita sem que haja conhecimento nem autorização do médico responsável pelo paciente, o que não é recomendável.
Em 2018 a ANVISA publicou uma revisão da Nota de Esclarecimento (n°003/2017), trazendo as recomendações sobre o conceito de intercambialidade, orientando os passos a serem seguidos para fazer o intercâmbio de remédios, como a análise de estudos pelas empresas, dados de literatura, a avaliação médica em cada caso, o que não está sendo feito pelo MS.
O Movimento Medicamento no Tempo Certo, conta com o apoio do escritório de advocacia Arraes e Centeno, atuando na defesa dos direitos dos pacientes que encontram-se com o seu direito fundamental de acesso a tratamentos negligenciados pelo poder público.
Fontes: Artrite Reumatoide e Arraes e Centeno
Contatos para Imprensa:
Priscila Torres, Jornalista, coordenadora da Biored Brasil
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Arraes e Centeno
