Ministério da Saúde informa que o medicamento Baricitinibe deve ser fornecido sem atrasos em todo o Brasil

Ministério da Saúde, informa que não há desabastecimento do medicamento BARICITINIBE 2/4mg e sugere-se que os pacientes que aguardam a entrega do medicamento, solicite às Secretarias Estaduais de Saúde, informações sobre a distribuição do medicamento, uma vez que a demanda aprovada foi integralmente atendida.

Em atenção ao pedido de acesso à informação cadastrado sob o NUP: 25072.015814/2022-40, a Coordenação-Geral  do  Componente  Especializado  da  Assistência Farmacêutica, primeiramente esclarece que, para o atendimento da programação do 2º trimestre de 2022 do medicamento baricitinibe nas apresentações, 2 mg e 4 mg, foram entregues 100% dos quantitativo aprovado  e que o abastecimento se encontra regularizado em toda a Rede SUS.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, existe falta do medicamento BARICITINIBE no SUS?

Conforme informado acima, segundo a programação encaminhada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, não há desabastecimento do medicamento baricitinibe nas apresentações, 2 mg e 4 mg, na Rede SUS.

Para o abastecimento do medicamento BARICITINIBE , qual o contrato/aditivo de compra ativo, período previsto de abastecimento, validade do contrato e previsibilidade de pacientes atendidos?

O abastecimento do medicamento em tela está sendo realizado por meio do Contrato nº 189/2021, vigente até 06/08/2022. Atualmente, o quantitativo do referido medicamento disponível no Ministério da Saúde para distribuição aos estados, mediante demanda informada pelas SES, tem capacidade atender à Rede SUS por aproximadamente seis trimestres (apresentação de 4 mg) e treze trimestres (apresentação de 2 mg), de acordo com o consumo médio mensal (CMM) atual de cada apresentação, 16.930 comprimidos e 830 comprimidos, respectivamente.

Considerando que a tecnologia em questão se encontra nos seus 12 primeiros meses de distribuição e que a mesma teve taxa de difusão de 2% prevista para o primeiro ano, por meio do Relatório de Recomendação N°510, de fevereiro de 2020, o qual também projetou uma população de 83.644 pacientes com artrite reumatoide em atendimento no SUS em 2022, é possível estimar a partir destes dados o total de 1.673 pacientes para o primeiro ano de distribuição deste medicamento no âmbito do SUS.

Sobre o abastecimento para o 2º trimestre da assistência farmacêutica, qual a quantidade do medicamento BARICITINIBE SOLICITADO pelos entes da federação? Solicitamos estes dados em planilha excel.

Em relação ao quantitativo aprovado para a programação do segundo trimestre de 2022 do medicamento relacionado acima, encaminha-se anexa planilha com os dados solicitados por Unidade da Federação (0027117245).

Sobre o abastecimento para o 2º trimestre da assistência farmacêutica, qual a quantidade do medicamento BARICITINIBE ENVIADO pelo Ministério da Saúde para os entes da federação? Solicitamos estes dados em planilha excel.

Esta Coordenação-Geral esclarece que as informações referentes ao estoque e movimentações de medicamentos sob guarda deste Ministério da Saúde se encontram em status de reservado de acordo com o disposto nos incisos iii, iv e vii do artigo 23 da lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, verifica-se que o Grau de Sigilo Reservado, conforme o Termo de Classificação de Informação 25007.25000095575/2018-61.R.15.20/04/2022.19/04/2024.N, classificado pelo Departamento de Logística em Saúde – DLOG/SE/MS, restringe o acesso aos dados por 05 anos.

Diante disso, orientamos que o requerente acesse as informações que são de domínio público, que podem ser obtidas pelo sistema Tabnet via DATASUS, disponível de forma eletrônica, por meio do seguinte link:

http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sia/cnv/qauf.def

A extração dos dados do Sistema Tabnet devem ser realizadas conforme orientações contidas no anexo 0027126221.

• O quantitativo do medicamento BARICITINIBE enviado para os estados, é suficiente para o abastecimento do 2º trimestre?

Conforme informado nos questionamentos 2. e 3., o quantitativo enviado às SES é suficiente para atender o abastecimento do 2º trimestre.

• Qual o prazo para a regularização de abastecimento do medicamento BARICITINIBE nos entes da federação?

Considerando que o total aprovado do medicamento em tela foi todo distribuído, não há desabastecimento do medicamento baricitinibe.

• Segundo o Ministério da Saúde, qual a principal justificativa para a falta do medicamento BARICITINIBE , nas farmácias de alto custo do SUS?

A Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica informa que os medicamentos que fazem parte do Grupo 1A do CEAF são de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde são distribuídos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal conforme as informações por elas apresentadas, sendo das SES a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; e (Origem: PRT MS/GM 1554/2013, Art. 3º, I, a). Diante disso, sugere-se que o requerente solicite às SES a informação sobre a distribuição do medicamento, uma vez que a demanda aprovada foi integralmente atendida.

As informações acima foram disponibilizadas pela Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.

Atenciosamente,

Responsável pela Resposta: Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Responsável pelo Departamento: Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Confira a resposta na íntegra:

Baricitinibe – SEI_25072.015814_2022_40