Ministério da Saúde responde a Biored Brasil sobre a disponibilidade do abatacepte no SUS

206 pacientes enfrentaram irregularidades no fornecimento de abatacepte nas farmácias de alto custo de todo o Brasil

Durante os meses de junho a dezembro de 2020, recebemos 206 denúncias de irregularidades no fornecimento do medicamento Abatacepte (Orência). Questionamos ao Ministério da Saúde via Portal de Acesso a Informação, por meio do protocolo nº 25072.018357/2020-83 e recebemos os seguintes esclarecimentos. Confira na íntegra as respostas do MS sobre a disponibilidade do abatacepte endovenoso e subcutâneo:

O medicamento abatacepte faz parte do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), estando alocado no grupo 1A, com responsabilidade de financiamento e aquisição pelo Ministério da Saúde. Este medicamento foi incorporado no SUS por meio da Portaria SCTIE/MS nº24/2012, sendo atualmente disponibilizado aos usuários para Artrite Reumatoide, Artrite Idiopática Infantil, conforme os critérios de elegibilidade definidos nos respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

O último contrato referente a este medicamento foi assinado em 02/07/2020 e possibilitou a aquisição de 233.000 unidades de abatacepte de 125 mg e 20.000 seringas na apresentação de 250 mg. Além disso, já há um novo processo de aquisição em andamento.

No que tange ao abastecimento do ano de 2020, informa-se que a programação para o 4º trimestre de 2020 foi atendido em 100%, com complementação, com exceção de São Paulo que não enviou dados referentes à complementação. Informa-se, ainda, que as entregas usualmente são efetuadas às SES pelas empresas contratadas pelo Ministério da Saúde. O quantitativo distribuído para as Unidades Federativas (UF) ao longo de 2020 está detalhado nos Quadro 1 e 2. (Vide Anexo)

Informa-se ainda, que conforme OFÍCIO CIRCULAR Nº 60/2020/CGCEAF/DAF/SCTIE/MS, a única empresa com registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) notificou o Ministério da Saúde no dia 17 de novembro de 2020 acerca da descontinuidade de fornecimento do medicamento abatacepte 250 mg frasco ampola (intravenoso).

Diante desse cenário, sugere-se a migração dos pacientes que atualmente utilizam o medicamento abatacepte 250 mg frasco ampola (endovenoso) para o uso de abatacepte 125 mg seringa preenchida (subcutâneo), lembrando que tal decisão deve acontecer a critério médico. Ressalta-se que essa possibilidade de migração não se estende aos pacientes menores de 18 anos, uma vez que o medicamento abatacepte 125 mg seringa preenchida (subcutâneo) não é indicado para essa população.

Assim, sugere-se que pacientes menores de 18 anos que façam uso do medicamento abatacepte 250 mg frasco ampola (endovenoso), sejam orientados a migrar, a critério médico e de elegibilidade, para outras opções terapêuticas ofertadas no PCDT.

Destaca-se que a Coordenação-geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CGCEAF/DAF/SCTIE/MS) tem envidado esforços para manter regular o abastecimento da Rede, de modo a garantir o atendimento de todos os pacientes, sobretudo diante do cenário atual da pandemia do novo coronavírus, Sars-Cov-2.

Para acessar o esclarecimento do Ministério da Saúde via LAI clique aqui. Confira na integra o questionamento e resposta do MS:

Abatacepte - Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

A Biored Brasil, o Grupo EncontrAR e o Grupar-RP,  desde abril de 2020, vem solicitando esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, porém, infelizmente o Ministério da Saúde somente tem nos respondido por meio dos questionamentos enviados no Portal de Acesso a Informação.

A pesquisa sobre a falta de medicamentos tem o objetivo de receber a denuncia da falta de medicamentos e dialogar com o Ministério da Saúde e demais órgãos competentes sobre os desafios enfrentados pelos pacientes, no entanto a Biored Brasil, o Grupo EncontrAR e o Grupar-RP,  desde abril de 2020 não estão recebendo respostas do Ministério da Saúde, desta forma elaboramos questionamentos por meio do Portal de Acesso a Informação, que podem ser consultados por meio dos protocolos abaixo:

Falta de Medicamento SUS (2)

Pacientes que estão com dificuldades para ter acesso ao abatacepte no SUS, podem preencher o formulário de denúncia neste link: https://pt.surveymonkey.com/r/medicamentonotempocerto

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