Proibição da venda de medicamentos para o emagrecimento

O advogado detalha que, com a decisão do STF, que julga inconstitucional a comercialização, produção e consumo das quatro substâncias, essas ações se tornam novamente proibidas em todo o território nacional.

“Caso tenham interesse, laboratórios e indústrias farmacêuticas devem se submeter ao crivo da Anvisa para que voltem a ter direito, caso aprovadas, à produção e à comercialização”, afirma.

Entre os efeitos colaterais dos medicamentos, que no fim da década de 90 foram receitados em larga escala para inibir o apetite, estão a fraqueza, a hipoglicemia, queda de cabelo, erupções cutâneas, alterações de visão e a ansiedade.

Além disso, casos de efeito rebote fortes foram identificados nos pacientes que deixaram de tomar a medicação, sendo o peso recuperado pouco tempo após o fim do uso.

Por: Sérgio Rodrigo Russo Vieira, formado em Direito pela Universidade Salvador, assumiu o cargo de Sócio Diretor do escritório Nelson Wilians Advogados em Manaus, que é atualmente o maior escritório do país e conta com filiais em todos os Estados da Federação, empregando cerca de 2.000 colaboradores e com 450.000 processos ativos em sua base.

O advogado tem MBA em Gestão e Negócios ministrado pelo CIESA. É Conselheiro Federal Suplente da OAB Seccional AM pelo triênio 2019/2021, membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados junto ao Conselho Federal da OAB pelo triênio 2019/2021 e presidente da Comissão de Sociedades de Advogados Seccional AM pelo triênio 2019/2021.

Fonte: Jornal Contábil.