Requerimento para audiência pública regulamentação da intercambialidade entre o produto original e o biossimilar

Comissão de seguridade social e família – CSSF Grupo de trabalho destinado a elaborar proposta de projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da intercambialidade entre o produto original e o biossimilar.

REQUERIMENTO Nº 2018

(Sr. ODORICO MONTEIRO)

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão.

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão, a ser realizada no dia 23 de maio de 2018, às 16h30.

Sugiro sejam convidados os representantes as organizações abaixo-relacionadas:
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e
Representante da Secretária Estadual de Saúde de São Paulo.

JUSTIFICATIVA
A Audiência Pública é parte da proposta de trabalho do Grupo de Trabalho destinado a  elaborar proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da intercambialidade entre o produto original e o biossimilar, que tem por objetivo geral a elaboração do marco regulatório sobre os biossimilares e a sua intercambialidade com os respectivos medicamentos biológicos referenciais. Para atingir tal finalidade, o GT deverá promover discussões com os setores diretamente interessados no assunto, no âmbito de Audiências Públicas, Seminários, reuniões internas e visitas externas, sem prejuízo da adoção de outras medidas aprovadas posteriormente.

Diante do exposto, requeiro aos membros dessa Comissão de Seguridade Social e Família, a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Comissões, 2018

Deputado ODORICO MONTEIRO
PSB/CE

Tramitacao-REQ 718_2018 CSSF

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