Nova configuração determina reuniões por Comitês
A13ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) foi realizada no formato totalmente virtual no dia 21 de dezembro de 2022 e já na nova configuração prevista pela atualização trazida no Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022. Reuniram-se os Comitês de Medicamentos e o de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para discutir temas em prioridade com retorno de consulta pública; a vacina Covid-19 (Pfizer/BioNTech) para imunização ativa de crianças na faixa etária de 6 meses a 5 anos incompletos para a prevenção da Covid-19 e a atualização das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19 – Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso.
Além da divisão em comitês, essa reunião já contou com a entrada de duas novas representações na Conitec; a da Associação Médica Brasileira e a dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde. A próxima reunião está prevista para acontecer na primeira semana de fevereiro.
Acesse aqui as reuniões na íntegra.
Nova configuração
A maior mudança ocorre na estrutura. O Plenário deixou de existir foram instituídos três comitês divididos por eixos temáticos: Comitê de Medicamentos, Comitê de Produtos e Procedimentos; Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Além disso, representantes dos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e da Associação Médica Brasileira (AMB) ganham espaço e direito a voto na Comissão. Os atos normativos também indicam a participação nas reuniões da Conitec, sem direito a voto, de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior da Defensoria Pública.
A Conitec
A Conitec assessora o Ministério da Saúde (MS) nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Fonte: Assessoria de Imprensa
