São Paulo suspende aumento do ICMS sobre medicamentos

Após intensa pressão de entidades setoriais, com direito a ações na Justiça, o governo de São Paulo determinou na noite desta quarta-feira, dia 6, a suspensão da nova alíquota do ICMS sobre medicamentos e produtos de saúde. A medida, que incluía também alimentos, passaria a vigorar no dia 15 de janeiro.

No último dia 15 de outubro, o governo paulista havia instituído o Decreto nº 65.253, eliminando benefícios fiscais relacionados ao ICMS. A decisão tinha amparo na Lei nº 17.293/2020, aprovada no mesmo dia pela Assembleia Legislativa, e fazia parte do pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas.

Com a decisão, a alíquota de remédios genéricos subiria de 12% para 13,3%, o que poderia elevar o preço ao consumidor em 2% a 3%. O fim da isenção tributária também acarretaria um aumento de pelo menos 18% no preço final de medicamentos para o combate à Aids, ao câncer, à gripe H1N1 e a doenças raras. Esses impactos motivaram sete entidades do mercado farmacêutico e hospitalar a se unir em um manifesto, publicado na Folha de S.Paulo.

O documento recebeu a assinatura da Abrafarma, representando o varejo farmacêutico; de cinco associações ligadas aos laboratórios – Alanac, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, Pró-Genéricos e Sindusfarma; além do SindHosp e do instituto Coalizão Saúde.

Além de criticar o decreto em plena pandemia, o setor considerou que a medida afronta o pacto federativo. Isso porque a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, leis e decretos estaduais deveriam ser consideradas inconstitucionais por se sobrepor a uma decisão de âmbito federal. O Sindusfarma e a Pró-Genéricos chegaram a mover uma ação judicial para reverter a decisão.

Articulação até o último minuto

A articulação do setor farmacêutico foi até o último minuto. No fim da tarde desta quarta-feira, técnicos do governo solicitaram à Abrafarma dados sobre o impacto no aumento de impostos de genéricos. Embora representem 17% das vendas,  esses medicamentos totalizam 51% das unidades comercializadas.

“A mudança de postura do governo estadual foi fruto da intensa mobilização das entidades e a repercussão nos meios jornalísticos. Nos últimos dias, jornais, emissoras de rádio e TV deram destaque ao tema, e essa caixa de ressonância incomodou o governo. É a prova de que a sociedade, quando se organiza, pode fazer diferença”, ressalta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

Nota oficial

Em nota, o governador João Doria informou que a suspensão está relacionada ao prolongamento da pandemia do coronavírus no estado.

“Sempre afirmamos que nosso Governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda”, disse Doria. “Na nossa gestão, nada será feito em prejuízo das classes menos favorecidas. A eles devemos servir e atender suas necessidades, com serenidade e humildade”, completou.

O governo também determinou a criação de uma força-tarefa de secretários, com o objetivo de intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais no estado.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico.

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